Vol. 11 No. 15 (2013)

• Apresentação

  Fayga Silveira Bedê

  07

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p07.2013

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• As novas fronteiras da ciência da vida e o resgate do principia fraternitas

  Alaerte Antonio Contini, Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

  11

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p11.2013

• Eficiência tributária do Estado e retorno de bem-estar à sociedade

  André Folloni, Cristiano Lisboa Yazbek

  26

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p26.2013

• Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais

  Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran Bauer, Camila Linderberg Alexandre

  40

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p40.2013

• Educação ambiental e democracia participativa: a tutela coletiva do meio ambiente por meio das associações civis

  Eduardo de Avelar Lamy, Hélio Ricardo Diniz Krebs

  55

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p55.2013

• Igualdade, igualitarismo e justiça

  Emmanuel Teófilo Furtado

  70

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p70.2013

• A importância da epistemologia jurídica à superação do senso comum douto no âmbito do direito

  Gustavo Fernandes Meireles

  89

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p89.2013

• Adoção por casais homoafetivos

  Jéssica Lima Nunes, Wenderkelly Adriano de Sousa, Anna Luiza Matos Coêlho

  107

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p107.2013

• Epistemologia jurídica: diálogo cruzado entre o empirismo de Bacon e o racionalismo Cartesiano

  Leilane Serratine Grubba, Horácio Wanderlei Rodrigues

  123

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p123.2013

• A memória e a verdade como direitos fundamentais: a questão da transição para o Estado constitucional

  Mário Lúcio Garcez Calil

  148

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p148.2013

• Uma “mão visível” no capitalismo globalizado brasileiro: o papel do BNDES na internacionalização de empresas brasileiras

  Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter

  169

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p169.2013

• Os limites da proteção da vida na jurisprudência da suprema corte brasileira

  Narciso Leandro Xavier Baez, Júlia Dambrós Marçal

  196

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p196.2013

• Nada sobre nós, sem nós: uma análise da legitimidade jurídica da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

  Rafael Barreto Souza

  213

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p213.2013

• O arcabouço jurídico-penal constante da Lei Federal nº 7.853/89 para a inclusão social das pessoas com necessidades especiais

  Raimundo Wilson Gama Raiol

  235

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p235.2013

• O processo civil coletivo: aspectos de um novo Direito Processual

  Rennan Faria Krüger Thamay

  261

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p261.2013

• Pela superação do solipsismo na busca do conhecimento jurídico

  Ricardo Henrique Silva de Sá Cavalcanti, Fayga Silveira Bedê

  294

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p294.2013

• Fundamentos redefinitórios do direito fundamental de participação social na política brasileira

  Rogério Gesta Leal, Matheus Felipe de Castro

  311

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p311.2013

• Direito de imagem e liberdade de imprensa: a presunção de inocência do preso provisório em face do excesso midiático

  Sidney Soares Filho, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

  339

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p339.2013

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• Tesis acerca de la estructura de la norma jurídica

  Friedrich Müller

  364

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p364.2013