Eficiência tributária do Estado e retorno de bem-estar à sociedade
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p26.2013Palavras-chave:
Tributação, Governança, Eficiência, Desenvolvimento, Direitos FundamentaisResumo
O artigo apresenta estudo que resultou, em 2013, no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Esse estudo apontou, pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil em último lugar dentre os trinta países que apresentam as maiores cargas tributárias no mundo. O resultado é mais um elemento a indicar a ineficiência do Estado brasileiro em promover políticas públicas produtoras de bem-estar social e em exercer boas práticas de governança pública, que deveriam balizar a atividade do administrador público. Após o detalhamento dos resultados do estudo, o artigo apresenta noções sobre eficiência tributária, sob um ponto de vista complexo que envolve o Direito e a Economia, fornecendo aparato conceitual para lidar com a discrepância apresentada pelo estudo. Essas noções subsidiam as reflexões posteriores sobre governança no setor público e desenvolvimento e, em seguida, as considerações finais sobre a importância na consideração do IRBES no debate relativo a políticas públicas para proporcionar bem-estar à sociedade.
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