v. 24 n. 45 (2026): EM ABERTO

• Comissão de Equipe Editorial Interna

  e6668

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Artigos Originais

• A Defensoria pública como instrumento de defesa do regime democrático possibilidades processuais em tempos de crise institucional

  Bernard dos Reis Alô, Cleber Francisco Alves, Jorge Bheron Rocha

  e5842

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• Entre Westminster e judicial review diálogo institucional e os modelos de constitucionalismo da Comunidade Britânica como alternativas à supremacia legislativa e à supremacia judicial

  Samille Lima Alves, Deborah Dettmam Matos

  e5657

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• Direitos Humanos como consenso sobreposto em uma sociedade democrática

  José Ricardo Cunha, Rafael Siman

  e5922

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• A proteção da família aplicação prática do ordenamento brasileiro e português

  Lília de Sousa Nogueira Andrade

  e5854

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• Destruição criativa, eficiência institucional e desenvolvimento econômico o uso de tecnologias disruptivas no poder judiciário

  Weisley Smith Vieira da Silva, Italo Farias Braga

  e5890

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• La eficacia de las veedurías ciudadanas para mejorar la transparencia y la rendición de cuentas en Colombia

  Andres Felipe Roncancio Bedoya, Jorge Antonio Breceda Pérez, Jonathan Karlo Martinez

  e5849

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• Aspectos Jurídicos da CBDC – Central Bank Digital Currency – no Sistema Financeiro Nacional

  Álisson dos Santos Cappellari, Daliane Mayellen Toigo

  e5905

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• A subnotificação dos casos de violência contra a mulher enquanto reflexo da descrença nas instituições competentes

  Humberto Barrionuevo Fabretti, Juliana Santos Garcia, Beatriz dos Santos Funcia

  e5927

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• Virtude, Justiça e Direito

  Osny da Silva Filho

  e5677

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• Direito versus moral a governança e a integridade da administração pública sob um novo paradigma de atuação

  Grace Ladeira Garbaccio, Vládia Pompeu

  e5446

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• Forgetting or denial of transitional justice in Mozambique an analysis of the Mueda and Wiriamu genocides

  Arménio Alberto Rodrigues da Roda

  e5729

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• Entre a prudência e o pragmatismo uma proposta institucional para o Direito Público

  Daniel Lucas, Carlos Bolonha

  e5991

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• La tutela diferenciada de niñas, niños y adolescentes en entornos digitales desafíos normativos en Ecuador

  Marcela Sánchez Sarmiento, Camilo Pinos Jaén, Adriana Elizabeth Mora Bernal

  e6132

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• Educação 4.0 a (in)observância da garantia constitucional do padrão de qualidade do ensino

  Milena Barbosa Pereira Ferreira, Horácio Wanderlei Rodrigues

  e5888

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• A dissociação entre lucratividade e litigiosidade na saúde suplementar brasileira uma análise empírica quantitativa

  José Mário Wanderley Gomes Neto, Leonardo Souza da Rocha Carvalho, Franklin Façanha da Silva

  e6168

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• O valor do trabalho manual na era das máquinas debates urgentes sobre a automação, os seus efeitos sociais e a ameaça à identidade cultural

  Isabella Vieceli de Menezes, Helena Kugel Lazzarin

  e6123

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• Uma teia de mentiras em meio ao caos o impacto da desinformação nas enchentes no Rio Grande do Sul - Brasil

  Francielle Benini Agne Tybusch, Nicoli Pereira Loureiro

  e6239

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• El coste social de la eficiencia tecnológica Inteligencia Artificial, discriminación invisible y la tutela de los derechos fundamentales

  Daniel Martínez Cristóbal

  e6424

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• O direito e a inexorabilidade da política

  Bruno Irion Coletto, Pedro da Silva Moreira

  e6532

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• A tensão constitucional entre a proteção animal e as manifestações culturais a vaquejada nas ADIs 5.728 e 5.772

  Edmar Eduardo de Moura Vieira

  e6162

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