A subnotificação dos casos de violência contra a mulher enquanto reflexo da descrença nas instituições competentes

Resumo

Contextualização: Pesquisas recentes revelam o constante aumento de todas as formas de violência contra a mulher, sobretudo diante de um ou mais fatores de vulnerabilidade. Entretanto, um percentual considerável de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar não procura as autoridades de segurança pública direcionadas ao atendimento especializado, o que denota que a baixa articulação dessa rede pelos órgãos públicos permanece como um desafio à consolidação da Lei Maria da Penha, principal diploma legal nacional vigente no país direcionado à proteção às mulheres e à prevenção de todas as formas de violência.

Objetivo: Discutir sobre o aspecto da subnotificação das violências perpetuadas contra as mulheres no Brasil, para compreender, de um lado, como a descrença nas instituições afeta o fenômeno e, de outro, entender de que forma a aplicação de gênero pode contribuir para uma melhor execução das leis de proteção às mulheres e uma contribuição efetiva à prevenção de uma das mais latentes questões da violência na segurança pública que permeia a realidade brasileira.

Método: O artigo utiliza o método de revisão bibliográfica sobre a organização da segurança pública em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre as teorias feministas do direito.

Resultado: Conclui-se que existe uma descrença nas instituições oficiais da segurança pública que lidam diretamente com as inúmeras formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, aspecto que não pode ser desconsiderado para reflexões no campo da segurança pública e na elaboração de políticas públicas que tenham como norte a proteção das mulheres dentro do marco constitucional da cidadania.

Contribuições: A partir de um enfoque na segurança cidadã, o estudo contribui para a compreensão do fenômeno da subnotificação da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, enquanto um possível reflexo de ausência de confiança no aparato institucional da segurança pública destinado ao atendimento e, ao menos em tese, ao acolhimento de mulheres que vivenciam uma ou mais formas de violência nos núcleos familiares e doméstico.