A memória e a verdade como direitos fundamentais: a questão da transição para o Estado constitucional
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p148.2013Palavras-chave:
Memória, Verdade, Direito Fundamental, “Pseudo-anistia”Resumo
Nenhuma sociedade que se negue a enfrentar criticamente seu passado pode garantir a aplicação futura de tais valores, levando à vitimização permanente dos que sofreram a violência e de seus familiares. O enfrentamento das questões relacionadas à memória e à verdade tem demonstrado uma necessidade premente de punição dos infratores sobre todos os outros aspectos da justiça de transição, de modo que é preciso enfrentar a questão sob outro enfoque. No presente estudo, com o objetivo de estudar a memória e a verdade como direito fundamental, foi utilizada pesquisa bibliográfica, no contexto brasileiro e no direito comparado. O presente estudo se justifica, tendo em vista que o processo de transição nacional tem sido constantemente postergado e relegado ao esquecimento, com base na “pseudo-anistia”.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
