v. 23 n. 44 (2025): EM ABERTO

Artigos Originais

• Entre alucinações e inovações o desafio da implementação responsável da IA Generativa no Sistema de Justiça

  Cíntia Menezes Brunetta, Taís Schilling Ferraz, Alisson Carvalho de Alencar

  1-26

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p1-26.2025

• Perspectiva ontológico-hermenéutica de la Inteligencia Artificial una colección de métodos para su mejoramiento y delimitación en la interpretación del Derecho

  Juan Pablo Domínguez Angulo, Liliana Ortiz Bolaños

  27-58

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p27-58.2025

• Produção antecipada de provas em crimes sexuais infantojuvenis validação do depoimento especial na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Ariel Sousa Santos, Tanise Zago Thomasi

  59-81

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p59-81.2025

• A regulação do cigarro eletrônico no Brasil a partir do paternalismo libertário

  Rodrigo Montefusco Mendes Pessoa, Oksandro Osdival Gonçalves

  82-112

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p82-112.2025

• Más allá de la invisibilidad violencia económica de género y la necesidad de una respuesta jurídico-penal

  Raúl Francisco Mejía Tadeo, Walter Jorge Mendizábal Anticona

  113-131

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p113-131.2025

• Natureza jurídica da improbidade administrativa e abolitio delictus na ausência de dolo específico

  João Paulo Forni, Luciano Ferraz

  132-165

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p132-165.2025

• O dilema de Sísifo e a lei do superendividamento paradoxos da proteção ao consumidor de baixa renda

  Sérgio Henrique C. C. Fernandes, André Rubião

  166-189

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p166-189.2025

• Los acuerdos ejecutivos en el derecho argentino. Una práctica institucionalizada

  Miguel Agustín Torres Karam

  190-224

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p190-224.2025

• Ensino jurídico, inovação pedagógica e necessidade de construção de espaços plurais e democráticos de aprendizagem

  Denise Andrade, Marina Feferbaum

  225-247

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p225-247.2025

• Causalidade e imputação em Hans Kelsen uma crítica do progresso civilizatório moderno

  José Mauro Garboza Junior

  248-274

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p248-274.2025