Vol. 3 No. 5 (2005)

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DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.2005
Published: 2005-06-01

Full Issue

  • APRESENTAÇÃO

    Francisco Gérson Marques de Lima
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p%p.2005

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO NO BRASIL

    Bruno Queiroz Oliveira
    9-20
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p9-20.2005

  • SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR

    Fayga Silveira Bedê
    21-48
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005

  • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E O DIREITO DO TRABALHO

    Fernando Basto Ferraz
    49-81
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p49-81.2005

  • MANDADO DE INJUNÇÃO E DISSÍDIO COLETIVO TRABALHISTA: COMPARAÇÕES, DISTINÇÕES E VANTAGENS

    Francisco Gérson Marques de Lima
    82-96
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p82-96.2005

  • O PROCESSO: ESPAÇO DE DESCOBERTA OU DE CONSTRUÇÃO DE VERDADES?

    Horácio Wanderley Rodrigues
    87-110
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p87-110.2005

  • IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

    Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo
    111-135
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p111-135.2005

  • OS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO E O DIREITO TRIBUTÁRIO

    Ivo César Barreto de Carvalho
    136-159
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p136-159.2005

  • NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL

    Juraci Mourão Lopes Filho
    160-175
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p160-175.2005

  • HIV E BAREBACKING: UMA BREVE LEITURA GARANTISTA

    Leonardo Arquimimo de Carvalho, Luciana Jordão da Mota Armiliato de Carvalho
    176-187
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p176-187.2005

  • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO

    Luiz Guilherme Marinoni
    188-201
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p188-201.2005

  • INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro
    202-222
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p202-222.2005

  • EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES

    Nestor Eduardo Araruna Santiago
    223-236
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p223-236.2005

  • A AÇÃO MONITÓRIA COMO INSTRUMENTO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

    Polyana D'Oliveira Ribeiro
    237-255
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p237-255.2005

  • DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO

    Sandra Helena Lima Moreira
    256-271
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p256-271.2005

  • DIREITO DE SUPERFÍCIE

    Sílvio de Salvo Venosa
    272-280
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p272-280.2005

  • REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)

    Valeschka e Silva Braga
    281-310
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005

  • POR UMA CRÍTICA FENOMENOLÓGICA AO FORMALISMO DA CIÊNCIA DOGMÁTICO-JURÍDICA

    Willis Santiago Guerra Filho
    311-320
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p311-320.2005

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

  • A INCIDÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE O DIREITO NACIONAL EM MATÉRIA DE BIOÉTICA: ENTRE INFLUÊNCIA E ENCANTAMENTO

    Bertrand Mathieu
    321-334
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p321-334.2005

  • L’INCIDENCE DES NORMES INTERNATIONALES SUR LE DROIT NATIONAL EN MATIERE DE BIOETHIQUE: ENTRE INFLUENCE ET INCANTATION

    Bertrand Mathieu
    335-348
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p335-348.2005

  • A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL

    Michel Verpeaux
    349-366
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p349-366.2005

  • LA CODIFICATION DEVANT LE CONSEIL CONSTITUTIONNEL

    Michel Verpeaux
    367-382
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p367-382.2005

  • O DIREITO NA SOCIEDADE DO RISCO

    Raffaele De Giorgi
    383-394
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p383-394.2005

  • IL DIRITTO NELLA SOCIETÀ DEL RISCHIO

    Raffaele De Giorgi
    395-407
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p395-407.2005

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO

  • EMENDA CONSTITUCIONAL

    Brasil BR
    408-410
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p408-410.2005

  • EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

    Brasil BR
    411-420
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p411-420.2005