NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p160-175.2005Palavras-chave:
Coisa Julgada, Sentença, Eficácia, Efeitos, Conteúdo, LimitesResumo
O presente trabalho aborda os aspectos fundamentais para o conhecimento do instituto da coisa julgada no Direito brasileiro, ponto fundamental do Direito Processual Civil e delineador da função jurisdicional.
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