NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL

Auteurs

  • Juraci Mourão Lopes Filho

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p160-175.2005

Mots-clés :

Coisa Julgada, Sentença, Eficácia, Efeitos, Conteúdo, Limites

Résumé

O presente trabalho aborda os aspectos fundamentais para o conhecimento do instituto da coisa julgada no Direito brasileiro, ponto fundamental do Direito Processual Civil e delineador da função jurisdicional.

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Publiée

2005-06-01

Comment citer

LOPES FILHO, Juraci Mourão. NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 160–175, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p160-175.2005. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2851. Acesso em: 12 nov. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL