REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005Palavras-chave:
Controle de constitucionalidade, Brasil, Omissão legislativa, Estudo comparado, Necessidade, Efetividade, Norma constitucionalResumo
Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a completa efetividade das normas constitucionais.
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