Vol. 4 No. 7 (2006)

• Apresentação

  Francisco Gérson Marques de Lima

  5-6

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p5-6.2006

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• A cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legais

  Alexandre Aguiar Maia

  11-27

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p11-27.2006

• Por que morrer?

  Ana Paula Martins Albuquerque

  28-41

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p28-41.2006

• Hannah Arendt e o Ensino Jurídico no Brasil

  Andréa Maria Alves Coelho

  42-57

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p42-57.2006

• Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará

  Carlos Augusto Medeiros de Andrade

  58-75

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p58-75.2006

• O modelo de crime como ofensa ao bem jurídico. Elementos para a legitimação do direito penal secundário

  Fabio Roberto D’Avila

  76-95

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p76-95.2006

• A agonia de um modelo de Estado

  Fernando Basto Ferraz

  96-110

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p96-110.2006

• Lei de cotas e participação da mulher na vida política brasileira

  Gerardo Clésio Maia Arruda

  111-123

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p111-123.2006

• Trabalhos para disciplinas de cursos e programas integrantes da Educação Superior

  Horácio Wanderlei Rodrigues

  124-144

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p124-144.2006

• A indisponibilidade de bens “on-line” na execução fiscal e o postulado da proporcionalidade

  Hugo de Brito Machado Segundo

  145-159

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p145-159.2006

• Constituição, proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre proibição de excesso e de insuficiência

  Ingo Wolfgang Sarlet

  160-209

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p160-209.2006

• A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo Código Civil Brasileiro

  Ivo César Barreto de Carvalho

  210-226

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p210-226.2006

• Capacidade de testar e capacidade de adquirir por testamento

  Sílvio de Salvo Venosa

  227-244

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p227-244.2006

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• O lugar das Cortes Constitucionais na produção das normas: estudo da atividade normativa do Conselho Constitucional e do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht)

  Arthur Dyevre

  245-268

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p245-268.2006

• La place des cours constitutionnelles dans la production des normes: l’étude de l’activité normative du Conseil constitutionnel et de la Cour constitutionnelle fédérale (Bundesverfassungsgericht)

  Arthur Dyevre

  269-289

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p269-289.2006

• Alcances y perspectivas de la prevención y del control social como instrumentos de política criminal

  César Barros Leal

  290-312

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p290-312.2006

• O princípio de segurança jurídica consagrado pelo Conselho de Estado

  Yann Aguila

  313-330

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p313-330.2006

• Le principe de sécurité juridique consacré par le Conseil d’Etat

  Yann Aguila

  331-345

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p331-345.2006

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO FEDERAL

• Emendas Constitucionais

  Brasil BR

  346-349

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p346-349.2006

• Ementário de Legislação Federal

  Brasil BR

  350-364

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p350-364.2006