Apresentação
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p5-6.2006Resumo
Prezado(a) leitor(a):
A Faculdade Christus oferece ao público leitor mais um número da Revista Opinião Jurídica, que traz como novidades, para nossa satisfação, dois novos integrantes da Comissão Editorial: os Profs. Paulo Bonavides e
Willis Santiago Guerra Filho, ambos vinculados ao programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará e portadores dos mais altos elogios científicos, pela larga produção intelectual e elevado respeito acadêmico que tão merecidamente logram. É uma grande satisfação para esta Instituição de Ensino e para esta Revista poder contar com estudiosos desta estirpe. Ficam, assim, nossas boas vindas aos mais novos integrantes da seleta Comissão Editorial.
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TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
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Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
