Vol. 14 No. 18 (2016)

• APRESENTAÇÃO

  Fayga Bedê

  9

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p9.2016

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• O caminho da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: onde estamos?

  Alexandre Antonio Bruno da Silva, André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias

  13-43

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p13-43.2016

• A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia

  Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva

  44-73

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p44-73.2016

• O direito penal do inimigo como quebra do Estado de Direito: a normalização do Estado de Exceção

  André Luís Callegari, Raul Marques Linhares

  74-88

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p74-88.2016

• Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ

  Andressa de Bittencourt Vieira Dantas, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

  89-118

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p89-118.2016

• Objetivos do milênio e democracia construtiva: os direitos fundamentais como elementos constitutivos do Estado Democrático de Direito

  Carlos Marden Cabral Coutinho, Jose Luis Bolzan de Morais

  119-143

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p119-143.2016

• O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial

  Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat

  144-176

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p144-176.2016

• A dimensão democrática do dever de motivação das decisões judiciais: o novo código de processo civil como concretização da Constituição de 1988

  Frederico Montedonio Rego

  177-206

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p177-206.2016

• Liberalismo à moda brasileira: o velho problema do capitalismo politicamente orientado

  Lenio Luiz Streck, Danilo Pereira Lima

  207-228

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p207-228.2016

• Constitucionalidade das convalidações de incentivos fiscais acordadas entre os estados

  José Roberto Afonso, Luciano Felicio Fuck, Daniel Correa Szelbracikowski

  229-248

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p229-248.2016

• Para uma fundamentação adequada das decisões: o problema do sincretismo metodológico interpretativo

  Renata Nascimento Gomes, Rafael Lazzarotto Simioni

  249-266

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p249-266.2016

• Sustentabilidade empresarial: análise comparativa da disciplina jurídica dos informes não financeiros (Brasil e União Europeia)

  Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton Cesar da Silva Flores

  267-288

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p267-288.2016

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• Le rôle du Conseil de Sécurité de l’Organisation des Nations unies dans les travaux de la Cour Pénale Internationale

  Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento, Kahina Merzelkad, María José Añón Roig

  289-304

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p289-304.2016

• Regras constitutivas podem criar uma prática?

  Giuseppe Lorini

  305-315

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p305-315.2016