A perspectiva atual da liberdade de imprensa no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p213-228.2007Palavras-chave:
Direito, Imprensa, LiberdadeResumo
Tema de grande pertinência nos dias atuais no Brasil, a discussão sobre o papel da imprensa é bastante controversa, isto porque tem ocorrido uma bipolarização dos discursos, ocorrendo de um lado a defesa ferrenha da liberdade absoluta de expressão e do outro a pregação de que formas de controles prévios e posteriores são cada vez mais necessários, uma vez que a mídia nacional tem praticado diversos abusos. Com isto posto, buscarse-á uma análise sobre a questão com base nos motivos pelos quais o embate entre os defensores de posições diversas tem se dado de forma mais incisiva. O que ocorre é que a imprensa tem se mostrado um veículo de divulgação e exposição dos mais diferentes escândalos da vida pública nacional, o que tem feito com que aqueles que são alvos das notícias e denúncias passem a defender um controle estatal da mídia. Assim a bipolarização dos discursos vem daí, estando os representantes dos meios de comunicação na defesa da liberdade de expressão e os detentores do poder reivindicando a implementação de instrumentos reguladores da imprensa. Devido a isto, o momento é de atenção e vigilância por parte da sociedade, pois o Brasil já viveu em tempos atrás sob a imposição da censura aos meios de comunicação, algo que funciona como base para o autoritarismo.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.