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  • DA IMPENHORABILIDADE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

    Paulo Gimenes Alonso, Valeria da Silva Galdino Cardin
    135-153
    2020-03-03
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p135-153.2020

  • ALGORITMOS PREDITIVOS, BOLHAS SOCIAIS E CÂMARAS DE ECO VIRTUAIS NA CULTURA DO CANCELAMENTO E OS RISCOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E À LIBERDADE HUMANA

    Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira
    162-188
    2022-09-15
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p162-188.2022

  • A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO COSMOLOGIA VIOLENTA

    Bruna Barbieri Waquim, Bruno Amaral Machado
    202-227
    2021-06-30
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p202-227.2021

  • OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

    Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona
    13-37
    2018-03-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p13-37.2018

  • EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A SOBERANIA CONSTITUCIONAL COOPERATIVA ENTRE A ORDEM ESTATAL E A ORDEM INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DO RISCO E DA INFORMAÇÃO

    Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Carlos Alberto Simões de Tomaz
    49-76
    2020-09-03
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p49-76.2020

  • A PRETENSÃO INDEMNIZATÓRIA EM AÇÕES POPULARES DE PRIVATE ENFORCEMENT

    Ana Melro
    261-275
    2023-04-26
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p261-275.2023

  • PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO À MORADIA NO SUL GLOBAL: CONTRIBUIÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS SUL-AFRICANA E COLOMBIANA

    Matheus Casimiro Gomes Serafim, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
    148-183
    2021-06-15
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p148-183.2021

  • REFÚGIO NO CONE SUL: ANÁLISE COMPARADA SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS NA ARGENTINA E BRASIL

    Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Romeu Vaz Pinto Neto
    210-227
    2020-04-14
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p210-227.2020

  • POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DESIGUALDADES INJUSTAS UM EIXO DE ABORDAGEM A PARTIR DA OBRA “GLÓRIA INCERTA”

    Neuro José Zambam, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Irene Maria Portela
    168-182
    2024-02-06
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i38.p168-182.2023

  • A Contribuição da Advocacia Pública Local para a Superação da Baixa Dimensão Institucional dos Municípios Brasileiros

    Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
    290-309
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p290-309.2018

  • A ADESÃO BRASILEIRA AO ACORDO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO

    Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Cristiana Fortini
    120-151
    2020-09-17
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p120-151.2020

  • ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO: CORTE CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

    Michelle Gironda Cabrera, Edna Torres Felício, Mariel Muraro
    139-161
    2022-09-21
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p139-161.2022

  • A CENTRALIDADE DOS FUNDAMENTOS ÉTICO-ANTROPOLÓGICOS NO CASO DO ABORTO: UMA DEFESA DO PERSONALISMO REALISTA

    Mário da Silva Ribeiro, Lucas Fonseca Dos Santos, Victor Sales Pinheiro
    306-339
    2023-05-08
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p306-339.2023

  • Saúde e Meio Ambiente: Uma Imbricada e Necessária Relação

    Germana Parente Neiva Belchior, Gleice Silva Queiroz de Lima
    56
    2011-12-30
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p56.2011

  • O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DE CAROL SMART: O DIREITO COMO TECNOLOGIA DE GÊNERO

    Patrícia Tuma Martins Bertolin, Murilo Riccioppo Magacho Filho
    45-72
    2023-06-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i38.p45-72.2023

  • O trabalho universitário: a experiência portuguesa

    João Carlos Relvão Caetano
    221-247
    2019-05-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p221-247.2019
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