EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DA DINÂMICA PROCESSUAL NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS
DOI :
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p118-148.2021Mots-clés :
Reforma Trabalhista, Pesquisa Quantitativa, Pesquisa Doutrinária, Ações Judiciais, Justiça do TrabalhoRésumé
Objetivos: A Reforma Trabalhista, operada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe modificações substanciais ao Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a analisar tais impactos reformistas na seara processual trabalhista, mormente na dinâmica processual trabalhista, operadas na segunda Vara do Trabalho de Santa Maria/RS, que reclamam uma nova e diferenciada atuação dos profissionais que atuam na área trabalhista (advogados e contadores).
Metodologia: O presente estudo constitui-se como uma sistematização de dados quantitativos da segunda Vara do Trabalho de Santa Maria apresentados pelo sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região a partir do ano de 2012 até 2019, seguida por revisões bibliográfica e legislativa que seguem o método dedutivo. Utiliza-se de pesquisa de campo complementada por um aporte bibliográfico, legislativo e doutrinário multidisciplinar e interdisciplinar.
Resultados: Várias alterações processuais trabalhistas foram operadas pela Reforma Trabalhista. Dessa forma, conclui-se que houve modificações na distribuição quantitativa das ações por rito, entretanto manteve-se constante o número total de ações ajuizadas.
Contribuições: A principal contribuição desta pesquisa reside na possibilidade de se refletir e de se indagar sobre os impactos da Reforma Trabalhista nas ações judiciais que tramitam na segunda Vara do Trabalho de Santa Maria-RS (Justiça do Trabalho).
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
La soumission d'articles à l'analyse de l'équipe éditoriale de Revista Opinião Jurídica implique, par cet acte même, la cession, de la part de(s) auteur(s), à Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, de l'oeuvre afin de reproduction, divulgation, distribution, impression, publication et de la rendre disponible, selon les normes de publication (Norma de Publicação 414 R. Opin. Jur., Fortaleza, ano 12, n. 16, p. 1 - 414, jan./dez. 2014) à la charge de UNICHRISTUS, sous toute forme ou moyen existant ou futur, selon l'article 49 et suivants de la Loi 9.610/98.
Paragraphe premier. La cession objet de ce terme est faite à titre non exclusif et gratuit, incluant la totalité de l'oeuvre.
Paragraphe 2: UNICHRISTUS peut rendre disponible, pour des finalité didactiques, l'oeuvre complet ou en parties, des changes à son contenu étant interdites, à l'exception de corrections ou formatages nécéssaires.
Paragraphe 3: La cession est valable dans tous les pays, en langue portugaise ou version traduite, selon l'intérêt de UNICHRISTUS.
LES RESPONSABILITÉS
Au moment au l'article est soumis à la revue, le(les) auteur(s) prend(prennent) la responsabilité exclusive concernant l'intégralité du contenu de l'oeuvre. Toute mesure judiciaire ou extra-judiciaire sera, donc, la responsabilité de l'auteur.
Paragraphe unique. Au cas où plusieurs personnes sont les auteurs de l'oeuvre, leur responsabilité sera solidaire, sauf preuve contraire.