TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS RELIGIOSOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUA TUTELA JURÍDICA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Renata Marques Ferreira

doi:10.12662/2447-6641oj.v16i22.p38-55.2018

Authors

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Mestrado em Direito UNINOVE Academia de Direitos Humanos
Renata Marques Ferreira Mestrado FMU

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p38-55.2018

Keywords:

Religião, Bem cultural, Meio Ambiente Cultural, Meio Ambiente Digital, Direito ambiental constitucional

Abstract

A transmissão de conhecimentos religiosos, associada às questões existenciais surgidas em diferentes culturas e, em nosso país, vinculada aos modos de viver dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, tem seu balizamento definido em nosso Estado Democrático de Direito delimitada de forma abrangente a partir do conceito jurídico de religião como um bem cultural estruturado em face da tutela jurídica constitucional do meio ambiente cultural (arts. 215/216 da Carta Magna). Destarte pode ser validamente desenvolvida e propalada por diferentes formas, processos ou veículos existentes no âmbito da comunicação social (Art.220 e segs da CF) e tutelada juridicamente no plano do meio ambiente digital como efetiva e eficiente forma de transmitir seus valores na sociedade da informação em que vivemos. O tema não se esgota, pois tão somente na “convergência de três normas constitucionais: a que prevê o ensino religioso (artigo 210, parágrafo 1º), a que assegura a liberdade religiosa (artigo 5º, inciso VI) e a que consagra o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I)”, porém necessariamente a partir de interpretação constitucional sistemática mais ampla (direito ambiental constitucional) com a necessária aplicação do regramento jurídico destinado a tutelar o uso dos espaços difusos destinados não só à transmissão de conhecimentos religiosos na sociedade em que vivemos, mas à disseminação de toda e qualquer manifestação do pensamento, à criação e expressão da pessoa humana visando a assegurar sua dignidade (art.1º, III).

Author Biographies

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Mestrado em Direito UNINOVE Academia de Direitos Humanos

Primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca(ESPANHA) e Miembro colaborador del Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM: Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca(ESPANHA). Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Poli técnico de Tomar(PORTUGAL) e Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA) .Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UINOVE-SP. Elaborador, coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP bem como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos assim como Integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP. Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP e do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam. Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie. Professor das Escolas Superiores da Magistratura Federal do RGS e dos MPs de SP , SC , MT e RJ . Elaborador/coordenador/professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Coordenador Científico do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA(Institut International Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.

Renata Marques Ferreira, Mestrado FMU

Doutora em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo . Mestre em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutora em Engenharia Ambiental e Hidráulica - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - POLI/USP. Professora, Orientadora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental da FMU - Tutela Jurídica do Meio Ambiente. Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP). Coordenadora do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica da Saúde Ambiental bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporativa Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo (OAB/SP). Membro Titular da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da FMU. Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE AMBIENTAL - CNPq. Pesquisadora do grupo de pesquisa MEIO AMBIENTE CULTURAL E A DEFESA JURÍDICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO MUNDO VIRTUAL - CNPq (Linha de Pesquisa Direito eleitoral em face da sociedade da informação) Pesquisadora do grupo de pesquisas NOVOS DIREITOS; da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Parecerista da Revista de Direito da Cidade Qualis A1-UERJ e da Revista Quaestio Iuris Qualis A2 - UERJ. Professora convidada do Curso de Especialização em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental Tributário do curso de extensão universitária da Escola Paulista da Magistratura. Professora convidada da Escola da Magistratura Federal da 3a. Região. Professora Titular das Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary). Coordenadora Científica do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/ Editora Saraiva. Integrante do Conselho Editorial da Revista Atas de Saúde Ambiental.