A SOJA EM FACE DAS EMPRESAS RURAIS SUSTENTÁVEIS: O BALIZAMENTO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS À SOJA NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p175-195.2021

Palavras-chave:

Soja, Empresas Rurais Sustentáveis, Direito Empresarial Ambiental

Resumo

Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar o balizamento normativo das atividades econômicas vinculadas à soja no âmbito do sistema normativo brasileiro, com destaque para o que determina o direito ambiental constitucional, como principal produto exportado pelo Brasil e merecedor de grande destaque na atual economia de nosso País.

Metodologia: A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por estudiosos especializados atuantes no âmbito da matéria investigada e da análise jurídica vinculada ao direito ambiental constitucional assim como das normas infraconstitucionais tudo com o objetivo de adequar de forma satisfatória o enquadramento do tema em face de nosso sistema jurídico em vigor.

Resultados:  Ficou claramente demonstrado que, para as atividades econômicas subordinadas à soja serem desenvolvidas licitamente, suas  funções submetidas ao uso do referido recurso ambiental devem obrigatoriamente obedecer à legislação ambiental constitucional balizadora do tema.

Contribuições: A principal contribuição deste estudo foi a de indicar que referidas atividades econômicas de grande relevância para a economia brasileira somente podem desenvolver licitamente seus negócios em face de sua necessária obediência ao nosso ordenamento jurídico ambiental em vigor, observando-se particularmente os regramentos específicos do direito ambiental constitucional (particularmente os arts. 225,225 § 1º, IV e 225, § 3º da CF) bem como os aspectos estruturais da causa geradora das obrigações ambientais (obrigações de fazer ou não fazer subordinadas aos princípios da prevenção e do poluidor pagador.

Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, UNINOVE (BRASIL)

Primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca(ESPANHA) e Miembro colaborador del Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM: Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca(ESPANHA). Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Poli técnico de Tomar(PORTUGAL) e Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA) .Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UINOVE-SP. Elaborador, coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP bem como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos assim como Integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP. Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP e do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam. Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie. Professor das Escolas Superiores da Magistratura Federal do RGS e dos MPs de SP , SC , MT e RJ . Elaborador/coordenador/professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Coordenador Científico do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA(Institut International  Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.

Lorenzo M. Bujosa Vadell, Universidad de Salamanca (España)

Doctor en Derecho por la Universidad de Salamanca (España). Catedrático de Derecho Procesal (Full Professor) en la misma Universidad. Presidente del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, miembro de la Asociación Internacional de Derecho Procesal y de la Asociación Internacional de Derecho Penal. Coordinador del Programa de Doctorado “Administración, Justicia y Hacienda en el Estado Social”. Ha disfrutado de estancias de investigación en las Universidades de Kansas (EE.UU), Florencia (Italia) y Tréveris (Alemania). Autor de las obras como La protección jurisdiccional de los intereses de grupo; Las sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el ordenamiento español y La cooperación procesal de los Estados con la Corte Penal Internacional, así como de otros numerosos trabajos sobre la especialidad jurídico-procesal publicados en libros colectivos y en revistas nacionales y extranjeras. Defiende con frecuencia sus ponencias en congresos, jornadas, conferencias y cursos tanto en España como en otros países europeos y americanos.

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Publicado

2021-02-08

Como Citar

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; VADELL, Lorenzo M. Bujosa. A SOJA EM FACE DAS EMPRESAS RURAIS SUSTENTÁVEIS: O BALIZAMENTO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS À SOJA NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 19, n. 30, p. 175–195, 2021. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v19i30.p175-195.2021. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/3641. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

v. 19 n. 30 (2021)

Seção

Artigos Originais

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