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  • Gestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global

    Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa
    124-157
    2019-05-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019

  • ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ARBITRAGEM AMBIENTAL

    Carlos Eduardo Montes Netto, Lucas de Souza Lehfeld, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
    117-147
    2023-02-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p117-147.2023

  • RELEITURA DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E A TEORIA DO MELHOR DIREITO: IMPACTOS DA CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

    Felipe Klein Gussoli
    43-68
    2020-04-22
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p43-68.2020

  • DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO AMBIENTE URBANO

    Ailor Carlos Brandelli, Carlos Alberto Lunelli, Julien Prieur
    175-195
    2021-05-20
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p175-195.2021

  • A PRETENSÃO INDEMNIZATÓRIA EM AÇÕES POPULARES DE PRIVATE ENFORCEMENT

    Ana Melro
    261-275
    2023-04-26
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p261-275.2023

  • A SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA UNIÃO EUROPEIA

    Jamile Bergamaschine Mata Diz, Elizabeth Accioly Rodrigues Costa, Alice Rocha da Silva
    77-97
    2020-09-04
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p77-97.2020

  • A Contribuição da Advocacia Pública Local para a Superação da Baixa Dimensão Institucional dos Municípios Brasileiros

    Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
    290-309
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p290-309.2018

  • A INVOCAÇÃO DAS EXPECTATIVAS DO INVESTIDOR PARA DETERMINAR UMA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS

    Nitish Monebhurrun
    276-305
    2023-04-27
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p276-305.2023

  • OS RISCOS DO AGROTÓXICO GLIFOSATO: CONTROVÉRSIA CIENTÍFICA OU NEGAÇÃO DO DANO À SAÚDE HUMANA

    Jeferson Jeldoci Pol, Haide Maria Hupffer, João Alcione Sganderla Figueiredo
    267-295
    2021-08-06
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p267-295.2021

  • Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

    Rodolfo Freitas Jacarandá
    99-122
    2019-01-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p99-122.2019

  • A ação civil pública: efetiva tutela processual de proteção ambiental

    Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque
    83-106
    2012-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p83-106.2012

  • A EPISTEMOLOGIA ESPECISTA E O AVANÇO MITIGADO NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO BRASIL ESTUDO DE CASO DO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CRIAÇÃO DA LEI SANSÃO (LEI Nº 14.064 DE 2020)

    Amanda Muniz Oliveira, Sophia Wilhelm Drescher
    87-116
    2024-03-08
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v22i39.p87-116.2024

  • A ENCRUZILHADA DOS NANOFOODS NO BRASIL: ENTRE A EMERGÊNCIA DE UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA E AS DIFICULDADES NA COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O SETOR

    Rafael Gonçalves Fernandes, Marcelo Dias Varella
    113-149
    2023-04-17
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p113-149.2023

  • CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

    Nevitton Vieira Souza
    94-114
    2020-05-11
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p94-114.2020
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