PUBLICAÇÕES TÉCNICAS PARA A ÁREA DO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i34.p228-246.2022Palavras-chave:
artigo técnico, artigo tecnológico, publicação técnica, direitoResumo
Objetivo do estudo: O objetivo do estudo é apresentar diretrizes que permitam tanto a elaboração quanto a avaliação de artigos de caráter técnico ou tecnológico para a área do Direito.
Abordagem Metodológica: O presente estudo, de natureza qualitativa e prescritiva, é baseado em dados e informações secundárias e documentais.
Relevância: Apesar do caráter aplicado das teorias na ciência jurídica, doutrinas em Direito com acentuado cunho hermenêutico subjetivo, possuem tradicionalmente grande implicações sobre a prática jurídica no cotidiano. A prática, assim, tende a seguir ramos doutrinários com maior aceitação. Novas abordagens, contudo, têm sido restringidas por causa da baixa familiaridade dos operadores com estruturas de solução mais adequadas à área jurídica. Apenas muito recentemente, com o advento da Pós-Graduação profissionalizante, as publicações de natureza técnica, que refletem métodos e técnicas mais alinhados com a natureza das intervenções em Direito assumem maior espaço na literatura e precisam de diretrizes que possam ajudar em sua aceitação pela academia e pelos praticantes da área jurídica.
Principais resultados: Indicam o aumento de publicações desse gênero textual para os pesquisadores e operadores do Direito. Constata-se, em adição, a crescente importância deste tipo de produção intelectual, no sistema de avaliação da PGSS da CAPES. Assim, a análise contextual da produção técnica indica também sua utilidade para os operadores do Direito. Dessa forma, considerando a confusão conceitual ainda reinante entre artigos científicos e artigos técnicos, sugere-se diretrizes que possam nortear a elaboração da crescente produção técnica na área de Direito.
Contribuições teóricas/metodológicas: A proposta de um design estrutural para a elaboração de artigos técnicos ou tecnológicos.
Conclusão: Embora a área do Direito utilize esse tipo de publicação, não há diretrizes, oriundas da área técnica do Direito, para a produção de artigos técnicos ou tecnológicos. Assim, considera-se imperioso a organização de diretrizes que possam apoiar os pesquisadores e profissionais do Direito na elaboração de publicações direcionadas para intervenções em atividades jurídicas, com maior segurança. Dessa forma, julga-se estar contribuindo para a consolidação dos padrões básicos da literatura de caráter técnico em apoio ao exercício profissional mais eficiente dos operadores de Direito.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
