EL CAMINO BRASILEÑO HACIA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO Y LA JURISDICCIÓN INDÍGENA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i26.p83-108.2019

Palavras-chave:

Derecho indígena, Jurisdicción indígena, Pluralismo jurídico, Autodeterminación, Multiculturalismo

Resumo

El reconocimiento jurídico del derecho y de la jurisdicción indígena, a partir del análisis de la transición del paradigma integracionista al pluralismo étnico y cultural, es tema aún no consolidado en la comunidad jurídica brasileña. Así, este artículo se propone investigar dicho cambio y su repercusión en las normas de derecho internacional y en algunas Constituciones latinoamericanas, notablemente, la Constitución brasileña de 1988. Aunque el orden institucional brasileño aún no ha consolidado los parámetros del multiculturalismo liberal, estando al margen del constitucionalismo plurinacional, el texto investiga las posibilidades de hacer efectivo el pluralismo étnico. La acogida del derecho consuetudinario indígena y del ejercicio de la jurisdicción indígena materializa sustancialmente el pluralismo étnico garantizado por la norma constitucional al reconocer a los indios su organización social, sus costumbres y sus tradiciones. El método de abordaje desarrollado será la investigación bibliográfica en doctrina, con destaque para la producción latinoamericana.

Biografia do Autor

Eduardo Manuel Val, Universidade Federal Fluminense

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense em Niterói/RJ e do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

Dalton Robert Tibúrcio, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Denise de Almeida Guimarães, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM. Professora universitária.

Downloads

Publicado

2019-08-20

Como Citar

VAL, Eduardo Manuel; TIBÚRCIO, Dalton Robert; GUIMARÃES, Denise de Almeida. EL CAMINO BRASILEÑO HACIA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO Y LA JURISDICCIÓN INDÍGENA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 17, n. 26, p. 83–108, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v17i26.p83-108.2019. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2512. Acesso em: 9 nov. 2024.

Edição

v. 17 n. 26 (2019)

Seção

Artigos Originais

Licença

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.

DAS RESPONSABILIDADES


Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.