PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Autores/as

  • Ivo César Barreto de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p149-163.2005

Palabras clave:

Planejamento tributário, Elisão fiscal, Economia fiscal, Princípio da legalidade, Propriedade privada, Não-confisco

Resumen

O presente artigo trata do planejamento tributário, no intuito de traçar sua noção geral, conceito, natureza jurídica, finalidade, operacionalização e procedimento, enfocando para tanto estes parâmetros no âmbito dos princípios constitucionais pátrios.

Publicado

2019-08-12

Cómo citar

CARVALHO, Ivo César Barreto de. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 149–163, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p149-163.2005. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2876. Acesso em: 12 nov. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL