Gestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Jamile Bergamaschine Mata Diz; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci; Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa

doi:10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019

Authors

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Universidade de São Paulo (USP) / Universidade Nove de Julho (UNINOVE) - São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0772-4450
Jamile Bergamaschine Mata Diz Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais UFMG https://orcid.org/0000-0001-8709-0616
Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci Faculdade de Direito da Uninove https://orcid.org/0000-0003-1455-0604
Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa Universidade Lusíada de Lisboa https://orcid.org/0000-0002-1877-5109

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019

Keywords:

Global Governance, Direito de Acesso à Água, Saneamento, Gestão Participativa Transnacional, Sustentabilidade

Abstract

Atualmente, o debate sobre os usos da água, seu saneamento e gestão sustentável, tanto em âmbito nacional quanto internacional, trouxeram como pauta de relevo para os Estados, as Organizações Internacionais e as entidades privadas a necessidade de procedimentos para uma regulação concertada transnacional deste recurso natural em criação de sua global governance. Nesse sentido, dentro de uma ética discursiva do agir comunicativo, trabalhada por Habermas e Apel, a concepção da água como um direito subjetivo (direito humano fundamental) e, ao mesmo tempo, um bem comum, contribui para a superação da dicotomia clássica entre público e privado, segundo uma racionalidade ambiental em que, inclusive enquanto um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), o seu tratamento se dá de forma concertada, (re)criando-se, assim, um novo contexto no qual tal recurso possa ser eficientemente disponibilizado e compartilhado com a humanidade.

Author Biographies

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Universidade de São Paulo (USP) / Universidade Nove de Julho (UNINOVE) - São Paulo, SP, Brasil

Possui Doutorado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993). Atualmente é professor no Curso de Mestrado e bacharelado em Direito da UNINOVE - Universidade Nove de Julho. Professor visitante permanente em universidades nacionais e estrangeiras, em programas de mestrado e especialização, notadamente na UFMG (Brasil), UIT (Brasil), UCLM (Espanha); UAH (Espanha); UDE (Uruguai); UDELAR (Uruguai), entre outras. Professor licenciado no Curso de bacharelado em Direito da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de advocacia consultiva e contenciosa no Brasil e em Portugal, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente com os seguintes temas: governança, regulação, licitações públicas, contratos administrativos, concessões administrativas, parcerias público-privadas e sustentabilidade, inclusive em contextos interdisciplinares de Direito Administrativo, Ambiental, Tributário e Empresarial com o Direito da Integração, Comunitário e Internacional Público.

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais UFMG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (1997), mestrado em Máster en Instituciones y Políticas de la UE - Universidad Camilo José Cela (2005), mestrado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2003) e doutorado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2005). Catedrática Jean Monnet de Direito Comunitario (565401-EPP-1-2015-1-BR-EPPJMO-CHAIR). Posui diversos artigos, capítulos de livros e livros. Atualmente é professor visitante da Universidade de la Republica do Uruguai, Universidad de Castilla-la Mancha, Universidad de Alcalá de Henares, Universidad Anahuac e Universidad de Buenos Aires. Professora adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Universidade de Itaúna e ex-professora da Universidade Federal de Viçosa. Diretora da Catedra Jean Monnet de Derecho Comunitario UFMG e membro da Catedra Jean Monnet de Direito comunitario UAH. Assessora jurídica da Secretaria do Mercosul (2008-2009). Coordenadora do GT-14 FOMERCO. Membro da Red de Universidades latinoamericanas. Realizou projetos científicos junto às instituições da Comunidad Andina de Naciones e do Sistema de Integración Centroamericano. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: mercosul, união européia, processo de integração, direito Comunitario e direito ambiental.

Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Faculdade de Direito da Uninove

Possui Graduação e Licenciatura plena em História pela Universidade de São Paulo, Mestrado em História Social pela Universidade de São Paulo (com o título: "O Risco das Idéias: intelectuais e polícia política - 1930 - 1945") e Doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (com o título "Uma Cadeira de Espinhos: o Supremo Tribunal Federal e a política - 1933 - 1942"). Atualmente é professor na UNINOVE - Universidade Nove de Julho - do Programa de Mestrado em Direito e da Graduação em Direito. Professor Tutor do Programa de Educação Tutorial - PET-MEC - na UNINOVE (grupo interdisciplinar entre Direito e Administração). Atua na área de pesquisa em Direito, Sustentabilidade, Direitos Humanos, Metodologias do Ensino Jurídico, História do Direito, História do Poder Judiciário e Justiça de Transição. Publicou e organizou livros e artigos na área de Direito, História.

Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa, Universidade Lusíada de Lisboa

graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Diplomada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996), Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2003), área de concentração em Direito Internacional. Atualmente é professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, professora colaboradora do curso de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professora visitante da Universidade Católica Portuguesa. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito da Integração, com ênfase no estudo da integração latino-americana, Direito da União Europeia e Direito Internacional do Meio Ambiente. Exerce a advocacia em Portugal.