v. 13 n. 17 (2015)

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DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.2015
Publicado: 2015-12-31

Edição completa

  • Apresentação

    Fayga Bedê
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p%p.2015

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

  • A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Renata Albuquerque de Lima
    11-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p11-23.2015

  • A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social

    Selma Rodrigues Petterle, Anderson de Fraga Pereira
    24-46
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015

  • Retração, progressão, expansão e retrocesso: o caminho hígido para um sistema de proteção social sustentável

    André Studart Leitão, Alexandre Antonio Bruno da Silva, Eduardo Rocha Dias
    47-66
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p47-66.2015

  • A racionalidade da justiça

    Bruno Amaro Lacerda
    67-81
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p67-81.2015

  • O direito ao esquecimento frente aos mecanismos de memória eterna

    Carlos Henrique Pazzinatto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
    82-107
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p82-107.2015

  • Jurisdição processual e democracia: advento da audiência de conciliação e de mediação, efetivação dos meios equivalentes e acesso à justiça

    Jânio Pereira da Cunha, Daniel Mota Gutierrez
    108-131
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p108-131.2015

  • A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes

    Deborah Moretti, Yvete Flavio da Costa
    132-156
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p132-156.2015

  • Tutela provisória no processo coletivo: um diálogo entre o novo código de processo e a lei da ação civil pública

    Elaine Harzheim Macedo
    157-183
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p157-183.2015

  • A propriedade privada, o direito de uso e o plantio de sementes transgênicas: uma questão socioambiental na proteção da saúde e o caso do milho “liberty link”

    Fabiana Pacheco de Souza Silva, Elcio Nacur Rezende
    184-202
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p184-202.2015

  • Paideia dos Degredados: Raízes dos Condicionamentos Inibidores da Universalizaçãodo Direito à Educação no Brasil

    Gerardo Maia Arruda, Flavio Moreira Gonçalves
    202-231
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p202-231.2015

  • Políticas públicas e extrafiscalidade: direitos fundamentais da juventude brasileira

    Hugo Thamir Rodrigues, Fabiano Rodrigo Dupont
    232-248
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p232-248.2015

  • Notas sobre a dignidade (da pessoa) humana no âmbito da evolução do pensamento ocidental

    Ingo Wolfgang Sarlet
    249-267
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p249-267.2015

  • Ao relator, tudo: o impacto do aumento do poder do ministro relator no Supremo

    Ivar Alberto Martins Hartmann, Lívia da Silva Ferreira
    268-283
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p268-283.2015

  • As fases do estudo sobre regulação da economia na sensibilidade jurídica brasileira

    José Vicente Santos de Mendonça
    284-301
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p284-301.2015

  • Cooperação judicial penal e integração regional: tratamento normativo e institucional na União Europeia e no Mercosul

    Jamile Bergamaschine Mata Diz, Lucas Tavares Mourão
    302-323
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p302-323.2015

  • Simplificação contábil para micro e pequenas empresas

    Marcelo D. Varella, Clarice Gomes de Oliveira, Cleíse Martins Costa, Michelle Messere
    324-343
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p324-343.2015

  • Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental

    Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
    344-365
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p344-365.2015

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

  • Les Religions Représentent-elles un Risque pour les Droits de L’homme en France?

    Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento, Maria José Añón Roig
    366-387
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p366-387.2015

  • Can constitutive rules create a practice?

    Giuseppe Lorini
    388-397
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p388-397.2015

  • Arguing Global Environmental Constitutionalism

    Louis J. Kotzé
    398-439
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p398-439.2015