Sociedade limitada: algumas das principais diferenças entre as legislações brasileira e estadunidense
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p72-98.2019Palavras-chave:
Sociedade Limitada, LTDA, Limited Liability Company, LLC, Legislação ComparadaResumo
O presente artigo traça um paralelo entre a sociedade limitada no Brasil e nos Estados Unidos, a partir de uma perspectiva regulatória, com base em estudo comparativo de legislações: o Código Civil, no Brasil, e a Lei Revisada Uniforme das Sociedades Limitadas - Revised Uniform Limited Liability Company Act (RULLCA), nos Estados Unidos. O escopo do trabalho é destacar algumas das principais diferenças entre esses sistemas jurídicos quando tratam do mesmo tema. Por fi m, espero que este estudo ajude a identifi car os prós e os contras do cenário regulatório das sociedades limitadas em ambos os países, o que pode ser útil na reavaliação e na alteração de suas leis.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
