A relação entre os sites de apostas e o aumento de más práticas no esporte

Résumé

Objetivo: O artigo visa a discutir a relação entre o crescimento das apostas on-line e das partidas esportivas com movimentações consideradas suspeitas. A abordagem se inicia pela análise da regulação brasileira até o advento da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que permitiu as apostas esportivas no país. Em seguida, foram trabalhados aspectos referentes à coibição das manipulações em jogos e à criminalização da corrupção privada. Busca-se, assim, compreender quais seriam as medidas necessárias para garantir a integridade desse mercado.

Metodologia: Foram utilizados os métodos dedutivo e histórico, além da pesquisa normativa. O estudo dos regramentos das apostas esportivas e da corrupção privada no Brasil foi direcionado a estabelecer a possível relação entre o aumento das apostas on-line e, ao mesmo tempo, das partidas esportivas com movimentos suspeitos no país.

Resultados: Após longa espera, a necessidade de regulamentação do tema foi suprida pela Lei nº. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que impôs certos limites ao mercado de apostas esportivas on-line. Os efeitos dessas regras, porém, exigem ações do Poder Público, que deve estipular medidas para a sua melhor execução, em especial no que toca à fiscalização dos agentes operadores de apostas.

Contribuições: Ao esquematizar o panorama legislativo atual brasileiro sobre o mercado de apostas on-line, o artigo ressalta os principais desafios existentes para o desenvolvimento dessa área, contribuindo para a elaboração de medidas assertivas, destinadas a assegurar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.