A RACIONALIDADE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: DO DESAFIO KELSENIANO AO DESAFIO DOS BONS ARGUMENTOS

Résumé

Objetivo: Buscamos demonstrar a necessidade de superação do “desafio kelseniano” referente à pretensa impossibilidade de racionalidade na interpretação e aplicação do Direito. Procuramos questionar o modelo kelseniano de ciência para a área jurídica e investigar se há uma objetividade no uso de “bons argumentos” capaz de impor um maior padrão de racionalidade aos operadores jurídicos brasileiro no momento da tomada de decisão.

Metodologia: Partimos de uma pesquisa jurídica mais tradicional (embora não dogmática), baseada em uma resenha bibliográfica crítica de doutrina nacional e estrangeira. Compreendemos a ciência jurídica como uma ciência de ação que deve oferecer caminhos teóricos viáveis para a tomada de decisões e a solução de problemas concretos.

Resultados: Concluímos que a ideia de Kelsen sobre a interpretação do Direito é resultado do seu conceito positivista de ciência, baseado na comprovação empírica das ciências exatas. A sua distinção rígida entre juízos de fato e juízes de valor (inacessíveis para o conhecimento científico) e afirmação da prevalência da vontade sobre a racionalidade no ato de interpretar/aplicar uma lei entram em conflito com o dever constitucional de fundamentação racional das decisões judiciais.

Contribuições: Levantamos argumentos contra uma visão relativista da interpretação do Direito, que contribui para a imprevisibilidade das decisões judiciais. Esclarecemos diferentes aspectos da teoria de Kelsen que versam sobre a interpretação e aplicação da lei que são pouco discutidas na academia do Direito brasileiro.