RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

Auteurs

  • Juliana Sombra Peixoto

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p178-195.2005

Mots-clés :

Estado Democrático de Direito, Segurança, Justiça, Coisa Julgada, Relativização

Résumé

A doutrina da “coisa julgada inconstitucional” – que propõe a “relativização” do instituto da coisa julgada quando o conteúdo da sentença for injusto ou inconstitucional – é merecedora de uma minuciosa análise crítica, à luz do sistema processual pátrio forjado em um Estado Democrático de Direito cujo primado consiste na harmonização de valores essenciais à vida em sociedade: a segurança e a justiça.

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Publiée

2019-08-12

Comment citer

PEIXOTO, Juliana Sombra. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 178–195, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p178-195.2005. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2878. Acesso em: 12 nov. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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