EMENDA CONSTITUCIONAL

Auteurs

  • Brasil BR

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p408-410.2005

Résumé

Observações:
1. As Emendas Constitucionais aqui apresentadas estão transcritas na íntegra.
2. Texto modificado da Constituição Federal pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br).

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Publiée

2005-06-01

Comment citer

BR, Brasil. EMENDA CONSTITUCIONAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 408–410, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p408-410.2005. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2868. Acesso em: 12 nov. 2024.

Numéro

Rubrique

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO