PATRIMÔNIO NATURAL DE JOINVILLE: ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA À TEMÁTICA, SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p228-258.2020

Mots-clés :

Patrimônio Natural, Legislação, Plano de Manejo, Joinville

Résumé

O objetivo deste estudo é analisar as informações jurídicas ambientais sobre as Unidades de Conservação de Joinville/SC e a eficácia das legislações pertinentes. Para a gestão, considerando a legislação pertinente, deve-se observar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000) e as legislações específicas municipais e estaduais. Em Joinville, existem nove Unidades de Conservação, uma delas é particular, uma é estadual e sete são municipais. A metodologia deste estudo abrangeu estudo bibliográfico e documental, visitas às Unidades de Conservação de Joinville e estudo da legislação pertinente. Os resultados obtidos identificam que as normas específicas de seis unidades não apresentam eficácia, principalmente, no quesito Plano de Manejo, uma vez que, de nove Unidades de Joinville, apenas três o possuem. Assim, as normas federais e específicas preestabelecidas não estão em plena aplicabilidade, o que pode resultar em vulnerabilidade na proteção do patrimônio natural dessas unidades.

Bibliographies de l'auteur

Vivian Back

Mestranda em Patrimônio Cultural e Sociedade (2017-2018), graduada em Direito (2016), graduada em Ciências Contábeis (2009), todos pela Universidade da Região de Joinville.Tem experiência na área tributária.

Mariluci Neis Carelli, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

Bacharel em Serviço Social (1985), mestre em Sociologia Política (1992) e Doutora em Engenharia da Produção (2004), pela Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência em gestão universitária, foi Pró-Reitora de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, Coordenadora de Pesquisa e Extensão na Universidade da Região de Joinville. Nesta Universidade é docente titular nos cursos graduação e pós-graduação, atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade. Realiza estudos na área de cultura e sustentabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: patrimônio cultural ambiental e paisagens culturais.

Patricia de Oliveira Areas, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2000), especialização em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Integrado de Ensino Superior (2002), especialização em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) e mestrado em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). É doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010) e doutoranda em direito na Universidad de Valencia. Trabalha como professora na Universidade da Região de Joinville, na qual leciona no departamento de Direito e no Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade. Nesta universidade também exerce a função de assessora jurídica do Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual (NIPI) e do Parque de Inovação Tecnológica da Região de Joiniville (INOVAPARQ). Também é professora do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) - ponto focal UFSC. É pesquisadora e consultora nas áreas de: Direito, com ênfase em Propriedade Intelectual (propriedade industrial e direito autoral), proteção e contratação de tecnologia, inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D), contratos internacionais, desenvolvimento, direito internacional privado e proteção do patrimônio cultural. Realizou pesquisa pos-doutoral com bolsa integral pelo Programa de Parques Científicos e Tecnológicos da CAPES - PCTI/2014 na cidade de Barcelona - Espanha, juntamente ao "Parc Científic Barcelona", "Fundació Bosch i Gimpera" y "Parc de Humanitats i Ciencies Socials", todos vinculados a Universidad de Barcelona.

Téléchargements

Publiée

2020-04-15

Comment citer

BACK, Vivian; CARELLI, Mariluci Neis; AREAS, Patricia de Oliveira. PATRIMÔNIO NATURAL DE JOINVILLE: ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA À TEMÁTICA, SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 27, p. 228–258, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p228-258.2020. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2540. Acesso em: 9 nov. 2024.

Numéro

Vol. 18 No 27 (2020)

Rubrique

Artigos Originais

Licence

La soumission d'articles à l'analyse de l'équipe éditoriale de Revista Opinião Jurídica implique, par cet acte même, la cession, de la part de(s) auteur(s), à Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, de l'oeuvre afin de reproduction, divulgation, distribution, impression, publication et de la rendre disponible, selon les normes de publication (Norma de Publicação 414 R. Opin. Jur., Fortaleza, ano 12, n. 16, p. 1 - 414, jan./dez. 2014) à la charge de UNICHRISTUS, sous toute forme ou moyen existant ou futur, selon l'article 49 et suivants de la Loi 9.610/98.

 

Paragraphe premier. La cession objet de ce terme est faite à titre non exclusif et gratuit, incluant la totalité de l'oeuvre.

Paragraphe 2: UNICHRISTUS peut rendre disponible, pour des finalité didactiques, l'oeuvre complet ou en parties, des changes à son contenu étant interdites, à l'exception de corrections ou formatages nécéssaires.

Paragraphe 3: La cession est valable dans tous les pays, en langue portugaise ou version traduite, selon l'intérêt de UNICHRISTUS.

LES RESPONSABILITÉS

Au moment au l'article est soumis à la revue, le(les) auteur(s) prend(prennent) la responsabilité exclusive concernant l'intégralité du contenu de l'oeuvre. Toute mesure judiciaire ou extra-judiciaire sera, donc, la responsabilité de l'auteur.

Paragraphe unique. Au cas où plusieurs personnes sont les auteurs de l'oeuvre, leur responsabilité sera solidaire, sauf preuve contraire.