Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação

Auteurs

  • Ana Elisabeth Bastos de Miranda

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p28-50.2007

Mots-clés :

Hermenêutica Constitucional, Concretização, Direitos fundamentais sociais, Direito à Educação

Résumé

Este artigo analisa a hermenêutica constitucional concretista, considerando sua contribuição para a superação da “crise de efetividade” do Direito constitucional em relação aos direitos fundamentais sociais, bem como suas implicações para a efetividade do direito à educação.

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Publiée

2007-12-31

Comment citer

MIRANDA, Ana Elisabeth Bastos de. Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 5, n. 9, p. 28–50, 2007. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v5i9.p28-50.2007. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/1890. Acesso em: 14 nov. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL