REGULACIÓN DEL CFM Y DESAFÍOS EN LA APLICABILIDAD DEL SOFT LAW EN CASOS DE TERMINALIDAD

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p1-34.2021

Palabras clave:

Bioderecho, Bioética, Terminalidad, Soft Law, Consejo Federal de Medicina, Resoluciones

Resumen

Objetivo: El objetivo del presente estudio fue analizar cómo se han adoptado (o no) en la práctica médica las principales soft law nacionales relacionadas con la terminalidad, indicando formas de superar obstáculos en su aplicación.

Metodologia: Se utilizó un enfoque cualitativo, descriptivo y exploratorio, con revisión bibliográfica de artículos, ordenamiento jurídico y construcciones doctrinales.

Resultados: El análisis encontró desafíos estructurales, institucionales, técnico-legales y sociales relacionados con la terminalidad.

Contribuciones: Con base en los resultados, se propusieron medidas con potencial de resolución: institución de protocolos paliativos; uso de indicadores para caracterizar la terminalidad; uso de escalas para definir el pronóstico; predicción de acciones que contemplen toda la línea de atención; formalización de la inclusión del paciente en protocolo; establecimiento de reglas sobre la definición de representante legítimo, en caso de imposibilidad de manifestación directa de la voluntad del paciente, y registro en acta de reuniones mantenidas con familiares.

Biografía del autor/a

Taysa Schiocchet, UFPR

Professora Adjunta da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Doutorado em Direito, com período de estudos doutorais na Université Paris I e na FLACSO, Buenos Aires. Pós-doutorado pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Professora visitante da Université Paris X. Advogada. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFPR e da equipe do Blog Fala Direito Comigo (www.faladireitocomigo.com.br). Tem experiência na área de Direitos Humanos e Bioética, com ênfase em novos direitos, pesquisas jurídicas empíricas e metodologia clínica do ensino do direito. Os temas prioritários de pesquisa e extensão são: Clínicas de Direitos Humanos, Direito Civil-Constitucional, Biodireito e Ética na Pesquisa, fatores de vulnerabilidade (gênero, racial, étnico, geracional, geográfico etc.).

 

Suéllyn Mattos de Aragão, UFPR

Médica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC (2008), especialista em Medicina do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2010), com título conferido pela AMB/ANAMT. Mestre em Saúde Pública pela UFPR (2019). Pesquisadora no grupo Clínica de Direitos Humanos Biotecjus (UFPR) e no grupo Política, Avaliação e Gestão em Saúde (PAGS/UFPR). Médica do trabalho da UFPR e médica parecerista do Ministério Público Estadual do Paraná. Entre 2010-2016, atuou como Perita Médica Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Possui experiência em Bioética, Biodireito, Saúde Pública, Políticas Públicas em Saúde, Tutela Jurídica da Saúde, Direito Médico, Perícia Médica e Saúde do Trabalhador.

Publicado

2021-01-20

Cómo citar

SCHIOCCHET, Taysa; ARAGÃO, Suéllyn Mattos de. REGULACIÓN DEL CFM Y DESAFÍOS EN LA APLICABILIDAD DEL SOFT LAW EN CASOS DE TERMINALIDAD. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 19, n. 30, p. 1–34, 2021. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v19i30.p1-34.2021. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/3309. Acesso em: 19 sep. 2024.

Número

Sección

Artigos Originais