EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

Autores/as

  • Brasil BR

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p344-371.2004

Resumen

Observações:
1. A legislação aqui apresentada contém apenas as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Leis Delegadas e as Medidas Provisórias, e está disposta em ordem decrescente de data.
2. As datas referem-se ao dia de publicação no Diário Oficial da União.
3. Ementário completo pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br).

Publicado

2004-11-15

Cómo citar

BR, Brasil. EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 2, n. 4, p. 344–371, 2004. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v2i4.p344-371.2004. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2922. Acesso em: 19 sep. 2024.

Número

Sección

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO