DA NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL

Autores/as

  • Jeovânia Maria Cavalcante Holanda

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p164-177.2005

Palabras clave:

Polícia Judiciária, Inquérito Policial, Natureza Jurídica

Resumen

Análise da natureza jurídica do Inquérito Policial, a partir das alterações impostas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Lei n. 10.792/2003, aquele revogando o caráter sigiloso e esta o caráter inquisitorial, ao regulamentar a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa a partir do Inquérito Policial.

Publicado

2019-08-12

Cómo citar

HOLANDA, Jeovânia Maria Cavalcante. DA NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 164–177, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p164-177.2005. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2877. Acesso em: 14 nov. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL