O fluxo de capital e de mão de obra na economia global: a relação entre a mobilidade dos fatores produtivos e a legislação trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p319-335.2012Keywords:
Desenvolvimento, Análise Econômica do Direito do Trabalho, Migrações, Investimento EstrangeiroAbstract
A mobilidade dos fatores de produção é um dos aspectos mais marcantes da economia capitalista contemporânea, cada vez mais internacionalizada. Capital e trabalho não mais se limitam pelas fronteiras nacionais, o que acarreta uma profunda mudança na forma como as estruturas produtivas se desenvolvem. Essas mudanças – invariavelmente – afetam o mercado de trabalho e, consequentemente, o direito laboral. O presente artigo dedica-se a abordar as mudanças econômicas que decorrem dessa mobilidade de capital e trabalho e seus impactos sobre a legislação trabalhista. No que concerne ao fluxo mundial de capital, evidencia-se a necessidade de atração de recursos externos para o desenvolvimento dos países, o que, por vezes, estimula uma flexibilização das normas trabalhistas com objetivo de reduzir os custos para instalação dos empreendimentos. Por outro lado, essa flexibilização, se extremada, pode, além de vulnerar o ser humano, gerar distorções à economia. No que concerne ao fluxo mundial de pessoas, destaca-se o viés protecionista das legislações nacionais, que, ao mesmo tempo em que buscam atrair capital externo, rejeitam o ingresso de trabalhadores estrangeiros. Essa rejeição decorre de uma percepção sobre os impactos econômicos das migrações, a qual, muitas vezes, não é verdadeira, já que é possível que a mão de obra estrangeira seja útil para preencher gargalos no mercado de trabalho nacional. Sendo assim, tanto no que concerne ao fluxo de capital quanto ao fluxo de mão de obra, as legislações nacionais precisam ser analisadas economicamente para atingir de forma eficaz os propósitos de desenvolvimento.Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
CESSION OF COPYRIGHTS
The submission of articles to analysis for publication on Opinião Jurídica implies the author(s) transfers copyrights to Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS for reproduction, publicizing, distribution, printing and publication, according to the Publication Norm 414R, Opin. Jur., Fortaleza, year 12, n. 16, p.1-414, Jan./Dec. 2014, costs to be bore by UNICHRISTUS, in whatever format or means that may or shall exist, in accordance to articles 49 and following of Federal Law 9.610/98.
1. In ceding copyrights, the author(s) agrees to do so in exclusivity, free of charge and for the totality of the work.
2. UNICHRISTUS may make the work, in its entirety or in parts, available for scholarly purposes, without altering its contents, except for small corrections that are deemed necessary.
3. The cession of copyrights is valid in all countries and for versions of the material in its original language or translated into a foreign language.
RESPONSIBILITY FOR THE CONTENT
By submitting an article, the author(s) declare to have sole responsibility for the content of the piece and is(are), therefore, responsible for any judicial or extrajudicial measures referring to it.
1. In case of joint authorship, all authors are considered collectively responsible, except when proved otherwise.