A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL

Authors

  • Michel Verpeaux

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p349-366.2005

Keywords:

Codificação, França, Direito, Simplificação, Acessibilidade, Inteligibilidade

Abstract

O presente artigo trata dos aspectos constitucionais do processo de Codificação partindo do exemplo da simplificação do Direito, analisa-se o desenvolvimento da exigência de acessibilidade da lei, aliada ao princípio de clareza e ao objetivo de valor constitucional de inteligibilidade, incorporados pela doutrina e pela jurisprudência francesas.

Published

2005-06-01

How to Cite

VERPEAUX, Michel. A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 349–366, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p349-366.2005. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/2864. Acesso em: 14 nov. 2024.

Issue

Section

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA