Unidad del ordenamiento jurídico
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p383-390.2012Palavras-chave:
Unidad, Ordenamiento jurídico, Constitución, Teoría estructurante del Derecho, IlusiónResumo
Una expresión que encierra múltiplas actividades, la Unidad del ordenamiento jurídico es tomada como una característica o axioma o postulado del Derecho. Hija del Derecho Natural de tradición racionalista, fue adoptada por el Derecho Positivo. En lo que toca la unidad como un todo y en cuanto unidad de la Constitución, el análisis presentado es conducido bajo los aspectos racionales, históricos y positivistas, así como bajo la orientación de la teoría estructurante del Derecho. La conclusión es que la Unidad del ordenamiento jurídico – como un dato o una meta inspiradora de la práctica jurídica – es ilusoria.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
