A tutela jurídica dos refugiados ambientais sob o enfoque da proteção internacional dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p128-153.2012Palavras-chave:
Meio ambiente, Direitos Humanos, Mudanças climáticas, Refugiados ambientaisResumo
Os movimentos territoriais migratórios entre Estados, oriundos de danos ambientais, geram um novo tipo de refugiado não protegido juridicamente pelos ordenamentos nacionais e internacionais. Os problemas quanto a essa situação ocorrem pela ausência de conceituação legal. O objetivo geral deste artigo repercute na busca por um sistema jurídico de cooperação entre os Estados e nas possíveis formas de o Direito Internacional dos Direitos Humanos de protegerem os refugiados ambientais. O trabalho se desenvolverá valendo-se de uma pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória. Percebe-se que os riscos e os danos ambientais enfrentados pelos deslocados ambientais necessitam de medidas urgentes e emergenciais, que são possíveis por meio da elaboração de um documento específico que traga a conceituação formal da expressão “refugiado” ambiental, ou da retificação de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que os protejam com o objetivo de orientar e esclarecer sobre as celeumas provocadaspor esse tema.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
