A REGULAÇÃO DO CFM E OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DE SOFT LAW EM CASOS DE TERMINALIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p1-34.2021

Palavras-chave:

Biodireito, Bioética, Terminalidade, Softlaw, Conselho Federal de Medicina, Resoluções

Resumo

Objetivo: O objetivo do presente estudo foi analisar o modo como as principais soft law nacionais relativas à terminalidade vem sendo (ou não) adotadas na prática médica, indicando caminhos para superação de entraves em sua aplicação.

Metodologia: Utilizou-se uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com revisão bibliográfica de artigos, ordenamento jurídico e obras doutrinárias.

Resultados: Na análise, foram encontrados desafios estruturais, institucionais, técnico-jurídicos e sociais relativos à terminalidade.

Contribuições: A partir dos resultados, foram propostas medidas de potencial resolutivo: instituição de protocolos de paliatividade; utilização de indicadores para caracterização da terminalidade; utilização de escalas para definição de prognóstico; previsão de ações que contemplem toda linha de cuidado; formalização da inclusão de paciente em protocolo; estabelecimento de regras sobre a definição do representante legítimo, em caso de impossibilidade de manifestação direta da vontade do paciente, e registro em ata de reuniões realizadas com familiares.

Biografia do Autor

Taysa Schiocchet, UFPR

Professora Adjunta da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Doutorado em Direito, com período de estudos doutorais na Université Paris I e na FLACSO, Buenos Aires. Pós-doutorado pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Professora visitante da Université Paris X. Advogada. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFPR e da equipe do Blog Fala Direito Comigo (www.faladireitocomigo.com.br). Tem experiência na área de Direitos Humanos e Bioética, com ênfase em novos direitos, pesquisas jurídicas empíricas e metodologia clínica do ensino do direito. Os temas prioritários de pesquisa e extensão são: Clínicas de Direitos Humanos, Direito Civil-Constitucional, Biodireito e Ética na Pesquisa, fatores de vulnerabilidade (gênero, racial, étnico, geracional, geográfico etc.).

 

Suéllyn Mattos de Aragão, UFPR

Médica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC (2008), especialista em Medicina do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2010), com título conferido pela AMB/ANAMT. Mestre em Saúde Pública pela UFPR (2019). Pesquisadora no grupo Clínica de Direitos Humanos Biotecjus (UFPR) e no grupo Política, Avaliação e Gestão em Saúde (PAGS/UFPR). Médica do trabalho da UFPR e médica parecerista do Ministério Público Estadual do Paraná. Entre 2010-2016, atuou como Perita Médica Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Possui experiência em Bioética, Biodireito, Saúde Pública, Políticas Públicas em Saúde, Tutela Jurídica da Saúde, Direito Médico, Perícia Médica e Saúde do Trabalhador.

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Publicado

20-01-2021

Como Citar

SCHIOCCHET, Taysa; ARAGÃO, Suéllyn Mattos de. A REGULAÇÃO DO CFM E OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DE SOFT LAW EM CASOS DE TERMINALIDADE. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 19, n. 30, p. 1–34, 2021. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v19i30.p1-34.2021. Disponível em: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/3309. Acesso em: 13 mar. 2026.

Edição

v. 19 n. 30 (2021)

Seção

Artigos Originais

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