BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p221-230.2004Palavras-chave:
Prova, Processo Penal, Crime tributário, Nemo tenetur se detegere, Provas ilícitas, Devido processo legalResumo
Baseado em opiniões doutrinárias, o autor traça algumas idéias sobre a importância e obtenção da prova no processo penal dos crimes tributários, analisando, sobretudo, o direito de não se incriminar, a atividade fiscalizatória e a prova ilícita.
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