RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p178-195.2005Palavras-chave:
Estado Democrático de Direito, Segurança, Justiça, Coisa Julgada, RelativizaçãoResumo
A doutrina da “coisa julgada inconstitucional” – que propõe a “relativização” do instituto da coisa julgada quando o conteúdo da sentença for injusto ou inconstitucional – é merecedora de uma minuciosa análise crítica, à luz do sistema processual pátrio forjado em um Estado Democrático de Direito cujo primado consiste na harmonização de valores essenciais à vida em sociedade: a segurança e a justiça.
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