Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p28-50.2007Palavras-chave:
Hermenêutica Constitucional, Concretização, Direitos fundamentais sociais, Direito à EducaçãoResumo
Este artigo analisa a hermenêutica constitucional concretista, considerando sua contribuição para a superação da “crise de efetividade” do Direito constitucional em relação aos direitos fundamentais sociais, bem como suas implicações para a efetividade do direito à educação.
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