DESENVOLVIMENTO ORIENTADO POR MISSÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA

Resumo

Objetivo: O artigo procura identificar quais seriam os pressupostos institucionais para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja compatível com o discurso normativo da Constituição Econômica à luz de sua ideologia constitucionalmente adotada.

Metodologia: A pesquisa, de natureza documental, seguiu o método analítico substancial a partir do referencial teórico da “ideologia constitucionalmente adotada”, desenvolvida pelo pioneiro do Direito Econômico brasileiro, Professor Washington Peluso Albino de Souza.

Resultados: Conclui-se pela possibilidade de compatibilizar o modelo neoestruturalista das missões aos ditames da Constituição Econômica brasileira, dentro de um projeto novo-desenvolvimentista, considerando a pluralidade ideológica do texto constitucional e as alternativas para o desenvolvimento nacional.

Contribuições: O modelo neoestruturalista orientado por missões apresenta-se como uma efetiva alternativa ao modelo neoliberal de austeridade para o desenvolvimento nacional, com foco na distribuição de renda e nos investimentos sociais, de forma a melhorar a vida da população brasileira, sendo totalmente compatível com os ditames constitucionais de planejamento, desenvolvimento, pluralismo produtivo e universalização da dignidade humana.