MANICÔMIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PRELIMINARES À LUZ DO DIREITO E DA BIOÉTICA
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p57-68.2004Palavras-chave:
Portadores de sofrimento psíquico, História da Loucura, Manicômios, Hospitais Psiquiátricos, Princípios da Bioética e do Direito, Psiquiatria e Antipsiquiatria, Legislação, EficáciaResumo
Breve história da loucura e de seu tratamento. Manicômios e hospitais psiquiátricos. Princípio da dignidade da pessoa humana e direitos dos portadores de sofrimento psíquico. Análise da situação à luz da legislação brasileira vigente e dos princípios da bioética. Discussão sobre as possibilidades de aplicação dos princípios da bioética à psiquiatria. Necessidade de legislação protetiva específica e, sobretudo da fiscalização de seu cumprimento por conselhos sociais e pelo Ministério Público a fim de garantir-lhe a eficácia.
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