APONTAMENTOS ACERCA DAS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p45-56.2006Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Direitos Sociais, Dimensão Subjetiva, Dimensão Objetiva, Eficácia HorizontalResumo
Trata o presente artigo da dupla perspectiva dos Direitos Fundamentais, uma das mais importantes formulações trazidas pelo Direito Constitucional contemporâneo. O estudo dessas dimensões permite que os Direitos Fundamentais Sociais sejam vistos algumas vezes como direitos subjetivos individuais, em outras, como elementos objetivos fundamentais da comunidade. Abordamos, também, os desdobramentos dessa dupla perspectiva em relação aos direitos fundamentais sociais.
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