POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL?
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v7i11.p46-60.2009Palavras-chave:
Novos movimentos, Política Criminal, Brasil, Direito PenalResumo
Averiguada a inconstância do tratamento do fenômeno crime no panorama jurídico nacional, o presente trabalho propõe analisar sua adequação aos preceitos político-criminais. Para isto, o estudo inicia-se apreciando a evolução, a conceituação e os movimentos de Política Criminal, passando, empós, a verificar a relação da Política Criminal com o Direito Penal e o aplicar daquela no ordenamento pátrio.
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