ECONOMIA CIRCULAR NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS DE JUSTIÇA
UMA ANÁLISE DOS PLANOS DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v13i3.p138-156.2024Palavras-chave:
sustentabilidade, economia circular, ReSOLVE, judiciário, plano de logística sustentávelResumo
Este artigo tem como objetivo categorizar aspectos circulares presentes nos Planos de Logística Sustentável (PLS) vigentes dos Tribunais de Justiça brasileiros. O método envolve pesquisa documental para levantar todas as metas dos PLS’s vigentes nos 27 tribunais estaduais. Na sequência, as metas foram codificadas utilizando as seis dimensões do framework ReSOLVE. Foram identificadas 607 metas vigentes nos PLS’s, com predominância de metas para otimização de recursos (66,2%) e menor recorrência nas dimensões de compartilhar (0,3%) e regenerar (1,5%). A codificação aponta que o PLS pode promover a circularidade nos tribunais ao reduzir o consumo de materiais, substituir equipamentos, compartilhar recursos e destinar resíduos corretamente. Os tribunais de Justiça do Estado do Tocantins e do Distrito Federal são benchmarking para futuros planos de logística sustentável em função do número de metas de seus planos vigentes. Como implicação prática, o estudo ressalta a importância das políticas públicas de infraestrutura e colaboração rumo à adoção de modelos circulares. Também aponta que a padronização dos PLSs entre os tribunais poderia facilitar o acompanhamento das metas tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto pela população em geral.
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, o CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS, doravante denominado somente UNICHRISTUS, e, de outro,
1) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
2) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
3) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
4) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
5) Nome_____________________________ , RG._____________________________,
doravante denominado(s) somente AUTOR da OBRA caracterizada como artigo acadêmico, intitulado , têm entre si justo e acertado, na melhor forma de direito, o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CESSÃO
O AUTOR, seus herdeiros e sucessores, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98, cedem a OBRA para reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, por parte do UNICHRISTUS, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. O UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério do UNICHRISTUS.
Parágrafo Quarto. Os originais serão entregues na forma que o UNICHRISTUS indicar.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES
O AUTOR declara que a OBRA é de sua autoria e inédita, sendo desde já responsável pelo seu conteúdo e forma, citações, referências e demais elementos que a compõem, sendo entregue no ato da assinatura do presente com todo seu conteúdo textual já revisado gramatical e metodologicamente. Desta forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo Primeiro. O AUTOR declara não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da OBRA, estando livre de quaisquer ônus ou impedimentos perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Parágrafo Segundo. O encargo da evicção é do AUTOR, ao qual caberá, inclusive, o dever de indenizar o UNICHRISTUS, caso este seja prejudicado por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.
Parágrafo Terceiro. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
O AUTOR desde já constitui o UNICHRISTUS seu bastante procurador, autorizando-o a agir judicial ou extrajudicialmente contra qualquer atentado à OBRA, seja por reprodução ilegal, edição fraudulenta ou outra forma que represente lesão à propriedade intelectual.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente em duas vias de igual teor para que surta seus jurídicos efeitos.
Fortaleza, Ceará, ______________de_________________________ de 20______ .
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Pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS:
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