Parceria do Estado com ONGs/AIDS: crítica ao padrão emergente e intervenção social

Resumo

Introdução: A reforma do Estado, iniciada na década de 1990, repassa responsabilidades sociais para o setor público-não estatal, onde são alocadas diversas entidades do terceiro setor, como as Organizações Não Governamentais. Nesse contexto, analisam-se as concepções dos formuladores de políticas de saúde acerca das parcerias ONGs/Aids no Ceará, por meio de metodologia qualitativa. Métodos: A pesquisa ocorreu na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, SESA/Ce, em Fortaleza-Ceará, no período de janeiro a março de 2006. Foram realizadas entrevistas com três gestores estaduais: Coordenadora das políticas de saúde, Coordenadora das políticas de DST/Aids e representante do Secretário de Saúde do Estado. As entrevistas foram analisadas pela técnica da análise de discurso. Resultados: Os resultados indicam que os gestores consideram as parcerias com as ONGs/Aids imprescindíveis, pois o Estado tem deficiência de comunicação com os segmentos da sociedade considerados mais vulneráveis. Eles apontam a falta de preparação dos profissionais da Secretaria da Saúde para realizarem trabalho de prevenção e promoção junto a tais populações. Nesse caso, a participação das ONGs/Aids nas políticas de prevenção às DST/Aids tem caráter complementar e não substitutivo do papel do Estado. Na prática, porém, ficou evidente a transferência, não a complementaridade, e problemas na regulação pública das ações e recursos financeiros transferidos, pois a mesma é frágil e o monitoramento das atividades das ONGs, pelo Estado, seria insuficiente. Conclusão: Conclui-se que os formuladores percebem as deficiências estatais e preconizam a parceria com as ONGs como virtual solução para as problemáticas apontadas, se mantidas a lógica da complementaridade e a competência reguladora.