Núm. 129 (2025): Ed. Suplementar II

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DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.i129.2025

Publicado: 2025-11-28

Número completo

n. 129 (2025) Ed. Suplementar II (Português (Brasil))

Artigos Originais

A SUPERINTERPRETAÇÃO E OS LIMITES SEMÂNTICOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Heitor Nogueira da Silva, Pamela Maria de Lima Gomes

24-26
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6103.p24-26.2025
O DIREITO À CIDADE COMO ESPACIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Biltis Diniz Paiano, Harley Sousa de Carvalho

72-74
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6092.p72-74.2025
APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: DO INSTRUMENTALISMO AO PROCESSO DEMOCRÁTICO

Biltis Diniz Paiano, Raphaella Prado Aragão de Sousa

34-37
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6095.p34-37.2025
O REFORÇO À AUTONOMIA, À PROTEÇÃO DA EXPRESSÃO INDIVIDUAL E À PROPRIEDADE INTELECTUAL PELAS LICENÇAS CREATIVE COMMONS

Breno Silveira Moura Alfeu

109-111
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6096.p109-111.2025
CIDADANIA EM REDE: PANORAMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DIGITAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa

44-46
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6097.p44-46.2025
ENTRE A POLÍTICA E A JURISDIÇÃO: O PAPEL MEDIADOR DO STF NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Antonio Kevan Brandão Pereira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

53-55
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6098.p53-55.2025
O QUE É MEU É MEU, O QUE É DOS OUTROS É NOSSO: DEMOCRACIA, PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS PÓS-REFORMA TRIBUTÁRIA

Isaac Rodrigues Cunha

85-87
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6099.p85-87.2025
O MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO: EFETIVIDADE, BOA-FÉ E COLABORAÇÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL fectiveness, Good Faith, and Collaboration in Judicial Decision-Making

Janaina Sena Taleires

78-80
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6100.p78-80.2025
A DEMOCRACIA ATRÁS DAS GRADES: A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS POLÍTICOS DAS PESSOAS PRESAS NO BRASIL

David Alcântara Isidoro

6-8
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6101.p6-8.2025
O DEVER DE SUSTENTABILIDADE INTERTEMPORAL DAS CONTAS PÚBLICAS: SERÁ MAIS UM PACTO INTERGERACIONAL A SER DESCUMPRIDO?

Tibério Celso Gomes dos Santos

68-71
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6102.p68-71.2025
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DEMOCRACIA SUBSTANTIVA: DEVER DE PREVENÇÃO E CIDADANIA

Rayane Araujo Castelo Branco Rayol

65-67
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6104.p65-67.2025
FUNDAMENTO ÉTICO E JURÍDICO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

David Alcântara Isidoro

56-58
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6105.p56-58.2025
PLURALISMO JURÍDICO ALTERADO PELA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DIGITAL: O ADVENTO DO BLOCKCHAIN E DOS CRIPTOATIVOS

Breno Silveira Moura Alfeu

112-115
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6106.p112-115.2025
RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS E DEMOCRACIA DIGITAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA

Bruna Souza Paula, Ana carolina Nunes de Macedo Sales

120-122
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6111.p120-122.2025
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MECANISMO DE SALVAGUARDA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Rebeca Simão Bedê

97-99
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6112.p97-99.2025
ENTRE A RACIONALIZAÇÃO E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE DA LEI Nº 15.190/2025

Andréa Bezerra de Melo Girão Mota, Natália Melo Girão Mota

100-102
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6114.p100-102.2025
O PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DOS CARTÓRIOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA

Ana Carolina Farias Almeida da Costa, Gustavo César Machado Cabral

103-105
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6115.p103-105.2025
O PRODUTOR RURAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO BEM E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Rebeca Simão Bedê

106-108
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6116.p106-108.2025
A IMPARCIALIDADE JUDICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PREMISSA DEMOCRÁTICA NO PROCESSO PENAL

Heitor Nogueira da Silva, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

94-96
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6118.p94-96.2025
PUBLICIDADE DIGITAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DOS INFLUENCIADORES À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Janaina Sena Taleires

88-90
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6081.p88-90.2025
DISCURSO DA MÃO DURA: SOLUÇÃO PARA A CRIMINALIDADE NO BRASIL?

Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, RAPHAELLA PRADO ARAGÃO DE SOUSA

50-52
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6068.p50-52.2025
O PAPEL DELIBERATIVO DE UMA CORTE CONSTITUCIONAL EM FACE DO DESIGN INSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Samara de Oliveira Pinho

81-84
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6070.p81-84.2025
ENTRE LA AUTONOMÍA Y LA VULNERABILIDAD LA EFECTIVIDAD DE LOS MECANISMOS CONSENSUALES DE RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS EN EL MICROSISTEMA DE TUTELA DE LA PERSONA MAYOR COMO INSTRUMENTOS DE ACCESO A LA JUSTICIA EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO

Lea Magalhães Barsi, Nathália Lima Pereira

126-128
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6071.p126-128.2025
A EXPANSÃO DO CRIME ORGANIZADO: DA CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARALELO À INTERVENÇÃO NOS SETORES FORMAIS DA ECONOMIA

Anna Victoria Medeiros Escorel Almeida Henrique

15-17
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6074.p15-17.2025
AS CONFLUÊNCIAS ENTRE HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA

Regio Hermilton Ribeiro Quirino

38-40
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6075.p38-40.2025
O EMBATE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROPAGAÇÃO DE IDEIAS QUE CONTRAPÕEM A CIÊNCIA: GARANTIA CONSTITUCIONAL OU CRIME?

Janaina Sena Taleires

75-77
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6077.p75-77.2025
A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Janaina Sena Taleires

12-14
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6078.p12-14.2025
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO ATUAL DA SOCIEDADE DA HIPERINFORMAÇÃO

Tibério Celso Gomes dos Santos

27-30
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6079.p27-30.2025
JUÍZES SEM ROSTO E OS RISCOS AO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA CASTRO

59-61
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6067.p59-61.2025
MECANISMOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO, SEGURANÇA JURÍDICA E PRECEDENTES JUDICIAIS: A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Legal Certainty and Judicial Precedents: The Effectiveness of the Jurisdictional Function in the Democratic Rule of Law

Janaina Sena Taleires

62-64
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6082.p62-64.2025
AUDIENCIA VIRTUAL EN LAS DEMANDAS FAMILIARES: UN RELATO DE EXPERIENCIA

Marcella Mourão de Brito, Nathália Lima Pereira

41-43
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6083.p41-43.2025
A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DA INTERPRETAÇÃO NEOCONSTITUCIONAL À BRASILEIRA

Biltis Diniz Paiano, Harley Sousa de Carvalho

9-11
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6084.p9-11.2025
A PERDA DO PODER FAMILIAR E OS IMPACTOS DA LEI 13.715/2018 NAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS

Janaina Sena Taleires

18-20
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6085.p18-20.2025
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL: ENTRE O RECONHECIMENTO JURÍDICO E OS DESAFIOS SOCIAIS

Janaina Sena Taleires

31-33
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6086.p31-33.2025
TEORIAS DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS CONTEMPORÂNEOS

Antonio Kevan Brandão Pereira

123-125
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6087.p123-125.2025
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E AS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Between the Effectiveness of Judicial Protection and the Guarantees of Due Process of Law

Janaina Sena Taleires

21-23
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6088.p21-23.2025
Régimen Jurídico de la Gratuidad Procesal en la Tutela Colectiva Entre el Acceso a la Justicia y la Protección de Derechos Fundamentales

Nathália Lima Pereira, Marcella Mourão de Brito

116-119
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6089.p116-119.2025

Artigos de Revisão

REFLEXÕES SOBRE NECESSIDADE DE MUDANÇAS DO CÓDIGO CIVIL

Gabriela Martins Carmo

91-93
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6091.p91-93.2025
DEMOCRACIA COLABORATIVA: UMA AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO WIKILEGIS COMO FERRAMENTA DE CROWDLAW

Rodrigo Martiniano Ayres Lins

47-49
- PDF/A (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6076.p47-49.2025