CIDADANIA EM REDE: PANORAMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DIGITAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Abstract

Este artigo aborda a relação entre a proteção integral e o acesso aos direitos digitais de crianças e adolescentes no Brasil, tendo como objetivo discutir de que modo o ambiente digital pode ser identificado - ou não - como espaço de desenvolvimento da cidadania, considerando o seu uso desigual. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio dos procedimentos bibliográfico e documental - especialmente com base nos dados compilados pela Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024-, observou-se que, apesar de 93% das pessoas entre 9 e 17 anos utilizarem a internet, o acesso permanece desigual e distante dos pressupostos da proteção integral ao deixar de observar, dentre outros fatores, a sua universalização em razão de aspectos socioeconômicos.